Por: Redação Bem Minas
Estamos vivendo tempos difíceis em Minas Gerais, o Chefe de Polícia, Wagner Pinto, durante audiência pública na ALMG nesta semana, classificou como “alarmante” o déficit de servidores da corporação:
“Temos hoje um déficit de 43,4% de policiais civis em Minas. Nosso efetivo total para atender os 853 municípios é de 9.902 agentes, enquanto a previsão legal é de 17.517. É como diz o ditado: Estamos batendo escanteio e cabeceando para o gol” – disse ele.
O curioso é que, mesmo com a falta de efetivo, a Polícia Civil continua não abrindo mão de atividades que não são de sua competência. A terceirização dos serviços técnicos de vistoria, por exemplo, prevista pela Resolução 282 do CONTRAN desde 2008, continua sendo realizada por policiais civis em desvio de função, são cerca de 400 policiais que deveriam estar contribuindo para a conclusão dos tais 36% de inquéritos não finalizados citados por Pinto na ALMG na Comissão de Segurança Pública.
Devemos ter foco na gestão dos serviços que realmente devem ser prestados pelo Poder Público, somos um dos únicos estados do país a ter o DETRAN dentro da Polícia Civil, em quase todos os estados o DETRAN é uma autarquia. Modernizar o sistema é facilitar a vida do cidadão, é desburocratizar.
Terceirizar a prestação de serviços técnicos é evoluir e criar confiabilidade na prestação de serviços sob concessão do estado: os centros de formação de condutores, as clínicas psicotécnicas, os registros de contratos e alienação, os pátios de retenção e guinchos, as fábricas e estampadoras de placas, as inspeções de segurança veicular para transporte escolar e transporte intermunicipal, bem como as vistorias de identificação para transferência de propriedade e/ou município, são serviços que devem ser prestados por empresas terceirizadas, e tais empresas devem ser fiscalizadas pelo poder concedente, que no caso de Minas é a Polícia Civil.
Enquanto a Polícia Civil lamenta por falta de servidores, o Decreto 47551, publicado em dezembro durante a transição de governo e que previa prazo de 45 dias para finalizar os estudos e concluir sobre as terceirizações das vistorias e sobre a implementação das placas do Mercosul em Minas, continua sem solução. Foram cerca de R$ 170.000.000,00 investidos pela iniciativa privada, a geração de 20.000 postos de trabalho, a segurança no trânsito, a confiabilidade na procedência do veículo, o atendimento e o alinhamento legal ao Código de Trânsito Brasileiro, tudo isso parado por pura e simples falta de gestão.
Minas precisa de mais servidores, sim! Mas precisa de uma reforma no seu sistema de gestão, precisa atender a legislação, se adequar, modernizar, terceirizar, capacitar e fiscalizar.
Minas precisa saber o que faz.